Ethics in scientific research Guidelines for the field of Brazilian design

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Maira Pires Corrêa
https://orcid.org/0000-0002-1956-9518
Sebastiana Lana
https://orcid.org/0000-0003-2076-5943
Edson José Carpintero Rezende
https://orcid.org/0000-0003-0692-0708

Abstract

This article brings a historical approach about ethics in scientific research. The reflection proposed here appears as a brief survey of valuable material, selected and organized through the narrative review of the literature. For that, reference was made of books, articles and academic works. The objective was to build a timeline around the theme. In addition, it aimed to recover part of history and consolidation of ethical research, a fact that promotes a significant change in the values ​​and structure of the scientific work over the years. Nevertheless, it seeks to strengthen the importance of ethical conduct in the practice of scientific research in all areas of knowledge, with a special focus on the field of Brazilian design.

1. Introdução e objetivo

As discussões sobre ética abrangem todas as áreas do conhecimento e estão relacionadas à conduta dos indivíduos, trazendo consigo preocupações com o futuro e a qualidade de vida da população. Ademais, as questões éticas estão presentes no cotidiano do ser humano, seja no relacionamento pessoal e profissional, seja em reflexões sobre descobertas realizadas por pesquisas científicas.

Diante disso, o presente artigo apresenta-se face a necessidade de se debater sobre as concepções éticas contidas no núcleo acadêmico e nas pesquisas científicas, cabendo discutir sobre os conflitos de valores que se apresentam cotidianamente entre estudantes, professores, pesquisadores e cientistas ao redor do mundo. Russo (2014), salienta que a ética na ciência é uma reponsabilidade coletiva, tanto dos cientistas quanto da comunidade, haja vista que os resultados dos estudos incidem diretamente na vida do homem. Kottow (2008), reforça dizendo que o caminho para se desenvolver uma pesquisa científica íntegra inclui coerência moral por parte da equipe investigadora, bem como exige revisões minuciosas por parte das entidades reguladoras de cada país. “O avanço da ciência tem trazido conquistas importantes para o bem-estar das pessoas, porém, esses ganhos em qualidade de vida não podem ser alcançados à custa da dignidade dos participantes de pesquisa e da integridade da comunidade científica” (Kottow, 2008, p.17).

Assim, o estudo aqui proposto tem por objetivo ressaltar a legitimidade do compromisso ético nas pesquisas científicas, inclusive no campo das Ciências Humanas e Sociais (CHS), destacando-se o design. A ética é importante não apenas porque ajuda os alunos, o público e os sujeitos experimentais a evitar danos relacionados à pesquisa, mas também porque fornece uma estrutura para examinar os fins e objetivos aos quais a pesquisa serve (Shrader-Frechette, 1994). Contudo, espera-se contribuir com reflexões acerca da ética acadêmica, em especial no que diz respeito ao âmbito do design, fortalecendo o comprometimento de pesquisadores em prol do progresso da ciência, e, consequentemente beneficiando toda a sociedade.

2. Metodologia

O artigo trata de questões humanas abordadas de forma não quantificável, portanto, é de natureza qualitativa. A revisão narrativa da literatura foi utilizada mediante a consulta de livros, artigos e trabalhos acadêmicos já publicados. Dessa maneira, pretendeu-se fazer um paralelo histórico entre o desenvolvimento e a consolidação da ética em pesquisa científica e seus respectivos órgãos reguladores com ênfase na experiência brasileira.

Na primeira parte do texto, aborda-se uma sucinta definição de conceitos distinguindo ética e moral. Em seguida, estabelece-se uma linha do tempo sobre a origem e a evolução dos primeiros códigos criados para regulamentar as pesquisas científicas internacionais até a criação do sistema brasileiro. Além disso, observa-se a importância da afirmação ética na cultura dos direitos humanos e na prática científica em todas as áreas acadêmicas. Aborda-se, ainda, a participação da ciência dentro da esfera social e humana, em especial no setor de design. Por último, as considerações finais tecem prospecções futuras para impulsionar a valorização da ética em prol da integridade do saber científico.

3. Ética e moral

Conforme Chaui (2000), a palavra ética tem origem no grego (ethos) e o termo moral é proveniente do latim (mores). Ética e moral são palavras frequentemente utilizadas no cotidiano e algumas vezes são utilizadas como sinônimos. Referem-se às mesmas coisas, isto é, aos costumes e aos modos de ser e de agir na vida cotidiana. Entretanto, cabe fazer uma distinção entre o significado desses dois vocábulos. A moral é mais utilizada para designar códigos, condutas e costumes de indivíduos ou de grupos. Já a ética, enquanto saber filosófico, fica encarregada da reflexão sobre a moralidade, estabelecendo os deveres e os valores do homem em relação ao mundo.

É importante assinalar que a ética tem uma essência muito ampla e bastante profunda em seu conteúdo. Cada autor expõe considerações particulares e o conceito de ética não possui uma definição consensual, dependendo de fatores filosóficos, culturais e morais de indivíduos ou comunidades (Paschoarelli et al., 2008). Certamente o discurso ideal ético, não tem como tarefa apenas o esclarecimento e a fundamentação do fenômeno da moral, mas também a aplicação de suas descobertas às diferentes esferas da vida social. A ética aplicada incide na educação, na política, na saúde, na economia, no jornalismo, na ecologia, no círculo empresarial, entre outras áreas. Por conseguinte, não basta somente refletir sobre como empregar seus valores em cada setor, é preciso levar em conta a especificidade de cada atividade de acordo com seus princípios e suas exigências morais (Cortina & Martínez, 2001).

4. História da ética em pesquisas científicas

A história das pesquisas científicas realizadas com seres humanos é marcada por situações tidas como abusivas em relação aos participantes dos estudos. Kipper (2010), relata que um dos exemplos mais antigos é o do médico inglês Edward Jenner, que no século XVIII pesquisava uma vacina contra a varíola. Registra-se que esse pesquisador conduziu testes em seus próprios filhos e nas crianças da vizinhança, colocando-os em risco. Apesar disso, teve a sensibilidade para compreender seus deslizes ético-morais quando publicou os resultados do seu trabalho vinte anos depois.

Segundo Guilhem e Diniz (2008), a ética em pesquisa é um campo novo do conhecimento na interface de diferentes saberes em que se objetiva aproximar ciência e ética, garantindo que os erros cometidos no passado não se repitam mais. As autoras afirmam que a ética em pesquisa relaciona-se com o surgimento da bioética, pois o tema acompanha a história da pesquisa médica no século XX. Os avanços alcançados durante a Segunda Guerra Mundial (como a descoberta de vacinas e de novos métodos cirúrgicos e de tratamento) foram desafiados por inúmeros questionamentos éticos. Alguns dos experimentos realizados com cobaias humanas por pesquisadores e médicos nazistas foram extremamente cruéis. Após o fim da guerra, tais atos criminosos foram divulgados, abrindo-se extensa discussão sobre a ética em pesquisa. Com isso, uma série de julgamentos foram realizados na cidade alemã de Nuremberg por uma corte internacional composta por juízes e promotores dos quatro países vencedores da guerra: Estados Unidos, França, Grã-Bretanha e União Soviética.

A partir das barbaridades reveladas nesses julgamentos nasceu o Código de Nuremberg, conhecido como o primeiro documento de proteção ética aos participantes de pesquisas científicas contendo orientações de conduta aos pesquisadores. O objetivo do documento era ser um guia de princípios éticos para as pesquisas com seres humanos. Propunha-se um cuidado especial para proteger os participantes, justificando a relevância social dos estudos e assegurando a idoneidade dos mesmos. Desde então, firmou-se a exigência de que as pessoas deveriam estar informadas sobre os riscos e benefícios dos experimentos, dando seu livre consentimento para estudos embasados na declaração universal dos direitos humanos (Guilhem & Diniz, 2008; Kottow, 2008; Kipper, 2010). Entretanto, o Código de Nurembergue não foi imediatamente incorporado à prática científica. "Entendendo-o como uma resposta humanista às atrocidades da guerra, os pesquisadores não o assumiram como uma referência ética para a ciência livre" (Guilhem & Diniz, 2008, p. 9).

Além disso, Kottow (2008) e Kipper (2010) afirmam que com o considerável aumento da atividade científica na área biomédica, tornou-se necessário elaborar uma regulamentação ética mais completa. Por conseguinte, a Associação Médica Mundial (AMM) propôs, em 1964, a Declaração de Helsinque, um documento de referência internacional para regulamentar a ética na pesquisa em saúde. "O objetivo da declaração era assentar as pesquisas médicas na cultura dos direitos humanos, não permitindo que a busca do conhecimento se sobrepusesse ao bem-estar dos participantes" (Guilhem & Diniz, 2008, p. 9). Desde sua edição, várias revisões foram realizadas ao longo dos anos na tentativa de aprimoramento dos seus princípios.

Deste modo, a proposição de declarações internacionais foi o primeiro passo para a consolidação de valores humanos na prática científica. “No entanto, esses primeiros documentos não se mostraram suficientes para mudar o ethos da ciência” (Guilhem & Diniz, 2008, p. 9). As mesmas autoras afirmam que os anos 70 foram marcados por graves infrações à ética na pesquisa científica. As regulamentações propostas após a Segunda Guerra Mundial, ou mesmo aquelas elaboradas por associações científicas, não bastariam para demarcar os valores éticos dos estudos. Assim, surgiram dezenas de diretrizes éticas nacionais e internacionais para regular e monitorar as pesquisas científicas com pessoas, como por exemplo, o relatório Belmont que foi publicado em 1978 nos EUA. É considerado o documento que consolida a bioética e a ética em pesquisa como campos indispensáveis à prática científica. Kottow (2008) complementa dizendo que o relatório Belmont foi o ‘terreno’ fértil da bioética em boa parte do mundo ocidental. Introduzia a linguagem dos princípios éticos com a finalidade de “exigir que toda pesquisa fosse respeitosa com as pessoas, benéfica para a sociedade e equânime em seu balanço entre riscos e benefícios” (Kottow, 2008, p. 13).

Apesar do histórico ético da pesquisa científica ter percorrido caminhos perversos e duvidosos, houve momentos de lucidez em que se estabeleceram padrões adequados no estudo com pessoas e animais. Kipper (2010) destaca que os pesquisadores têm uma obrigação cívica com a integridade em seu trabalho. Isto posto, a sociedade também deve permanecer atenta no que se refere aos “limites da ciência e da ética, para uma defesa intransigente do respeito à dignidade” (Kipper, 2010, p. 228) dos seres humanos e não-humanos.

A ética, enfim, “deve ser incorporada como parte indissociável do saber científico” (Amorim, 2019, p. 1035). Deste modo, “é imprescindível ter a consciência que ela deverá ser a pedra angular de todo o processo para a tomada de decisões, escolhas e ações, daqueles envolvidos nas atividades científicas” (Amorim, 2019, p. 1035). Além disso, a intenção é buscar um equilíbrio entre o processo de investigação e a proteção dos participantes, promovendo o exercício do respeito e da responsabilidade em favor de uma melhor qualidade de vida e dignidade para todos (Amorim, 2019). Cabe reiterar que toda pesquisa científica demanda a consideração de princípios éticos em seus procedimentos e aplicações. “O conhecimento científico e tecnológico apresenta como pressuposto básico, a busca pela evolução da qualidade e dignidade da vida humana, e utiliza os meios e recursos da pesquisa científica, para alcançar seus objetivos” (Paschoarelli et al., 2008, p.4). Em termos práticos, o objetivo da ética na pesquisa é evitar que as pessoas que participam dos estudos sofram qualquer tipo constrangimento, dano ou prejuízo. Porém, nem sempre os resultados da ciência moderna apoiam-se em tais princípios (Paschoarelli et al., 2008).

4 .1. Ética em pesquisa científica no Brasil

Conforme Russo (2014, p. 189), “a preocupação sobre a questão da ética e da integridade na ciência é um fenômeno mundial”. O assunto vem sendo abordado há algumas décadas por diversos países no planeta, os quais vêm promovendo discussões para conscientizar os pesquisadores. Além disso, essas nações têm elaborado recursos legais de apoio à formação acadêmica capazes de nortear as condutas científicas. No Brasil, o tema da ética em pesquisa começou a ser discutido apenas nos últimos anos (Russo, 2014).

Cabe pontuar que os princípios propostos pelo relatório Belmont foram corroborados em 1996 pela Resolução nº 196 do CNS – Conselho Nacional de Saúde –, o que estreitou os laços de diálogo ético internacional entre o Brasil e os países de referência para a pesquisa científica (Guilhem & Diniz, 2008). O documento representou o marco nacional para a regulamentação de pesquisas envolvendo seres humanos no país (Lordello & Silva, 2017). Segundo Paschoarelli et al. (2008), a Resolução 196/1996 dispõe sobre quatro princípios básicos. A autonomia (consentimento voluntário dos indivíduos ou proteção dos vulneráveis e legalmente incapazes); a beneficência (minimização dos riscos e aumento dos benefícios); a não maleficência (garantia de que danos previsíveis serão evitados); além da justiça e equidade (relevância social da pesquisa com vantagens significativas para os sujeitos e igual consideração dos interesses). Ressalta-se que após sua edição, resoluções complementares foram divulgadas para aprimorar as proposições iniciais (Guilhem & Diniz, 2008).

O sistema brasileiro de revisão ética é conhecido por CEP/CONEP – Comitês de Ética em Pesquisa e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – e sua origem remonta os anos 80 (Guilhem & Diniz, 2008). De acordo com Amorim (2019), o órgão é um grupamento de avaliação ética das pesquisas envolvendo seres humanos vinculado ao CNS, sendo reconhecido em todo o território nacional. É formado por uma rede sólida de comitês de ética em universidades e centros de ensino e pesquisa. O trabalho em um comitê de ética é uma atividade voluntária e não remunerada, objetivando a integridade na análise dos projetos. Além disso, cada CEP deve solicitar seu credenciamento à CONEP (Guilhem & Diniz, 2008). A Resolução nº 196/1996 diz que os comitês de ética nada mais são do que colegiados interdisciplinares e independentes que possuem caráter consultivo, deliberativo e educativo. Ademais, são criados conforme padrões éticos para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade.

A primeira tentativa para informatizar o Sistema CEP/Conep foi realizada pelo SISNEP – Sistema Nacional de Informação sobre Ética em Pesquisa –, o qual constituía de um meio de comunicação por internet contendo informações requeridas pelos CEP, pesquisadores, CONEP e população em geral. Em 2012, o SISNEP foi substituído pela Plataforma Brasil – sistema eletrônico nacional e unificado de registros de pesquisas com seres humanos criado pelo governo federal – que registra online todo o processo de trabalho do sistema CEP/CONEP por meio dos parâmetros: público, CEP, CONEP e pesquisador. Nesse sistema, os pesquisadores devem preencher os dados solicitados e inserir toda a documentação pertinente para submeter o projeto ao CEP. Podem, ainda, acompanhar o andamento da aprovação pela rede. Ao CEP e à CONEP cabe direcionar os projetos para análise dos pareceristas, redigir e enviar os pareceres consubstanciados aos pesquisadores. Durante todo o processo, os projetos submetidos ao CEP e à Conep ficam disponíveis para consulta pública (Barbosa et al., 2014).

De acordo com Guilhem e Diniz (2008), a institucionalização do sistema CEP/CONEP vem sendo acompanhada da formação acadêmica e profissional de jovens pesquisadores já sensibilizados para a ética em pesquisa, o que representa uma mudança significativa de valores e práticas científicas. “A reflexão ética deve ser estimulada já em fases iniciais de formação acadêmica e treinamento científico de estudantes de todas as áreas do conhecimento que promovam pesquisas com pessoas e animais” (Guilhem & Diniz, 2008, p. 94). Dito isso, as universidades brasileiras passaram a exigir que as pesquisas científicas, em todas as áreas do conhecimento, fossem aprovadas pelos respectivos comitês. E, independentemente do nível da pesquisa (seja iniciação científica, graduação, mestrado, doutorado ou de interesse científico), todos os trabalhos acadêmicos envolvendo seres humanos devem ser submetidos à avaliação dos comitês de ética (Paschoarelli et al., 2008).

Vale registrar que a entrada da cultura dos direitos humanos no sistema de revisão ética das pesquisas foi um passo essencial para o gerenciamento e a participação social na prática de estudos científicos no Brasil (Guilhem & Diniz, 2008). Percebe-se que a ciência proporcionou um acúmulo de conhecimentos que, necessariamente, não se pautaram no progresso ético/moral. Assim sendo, muitas arbitrariedades foram identificadas e denunciadas durante a história da humanidade (Amorim, 2019).

Hoje, apesar de princípios éticos universais serem utilizados para nortear os procedimentos de investigação, ainda são evidenciados conflitos éticos e abusos com relação aos participantes. Amorim (2019) destaca que esse descompasso repercute de maneira negativa em diferentes esferas da vida e, particularmente, na atividade de pesquisa. Nota-se que, com aumento do número de estudos no país, a eficácia e a efetividade do sistema CEP/CONEP estão sendo questionadas, criticadas e colocadas em xeque nestes últimos anos. “Discutem-se questões que merecem ser reavaliadas permanentemente para se enfrentar os inúmeros desafios, propiciando um real avanço científico aliado ao avanço ético-social” (Amorim, 2019, p. 1033). O debate gira em torno de assuntos como a importância social das pesquisas, sua contribuição e retorno à sociedade, os aspectos éticos e políticos envolvidos, a necessidade de valorização e maior reconhecimento do trabalho nos comitês, o descrédito do sistema regulador por precariedade de infraestrutura, os cuidados após os estudos, além de outras pautas (Amorim, 2019).

Contudo, Guerriero e Minayo, (2019) apontam que as normas brasileiras sobre ética em pesquisa ainda são limitadas e que vários códigos internacionais são mais abrangentes. Porém, para melhoria do sistema brasileiro, o fortalecimento do sistema CEP/CONEP passa pela necessidade de valorização, incentivo, apoio e reconhecimento. Amorim (2019), relata que o número de pesquisas vem aumentando progressivamente no país, porém há uma escassez de pessoas qualificadas que se dispõem a atuar voluntariamente como membros do CEP. “Esse fator importante tem provocado, assim, uma queda de qualidade ou atraso no andamento das apreciações éticas” (Amorim, 2019, p. 1036), pois a demanda torna-se muito maior do que a real capacidade de trabalho do comitê. Tal situação ocasiona uma insatisfação generalizada, podendo afetar a credibilidade de um sistema tão importante para consolidação de condutas éticas em estudos científicos.

De acordo com Amorim (2019), faz-se necessário, então, que uma cultura ética na área da pesquisa seja estimulada e promovida, e que os personagens envolvidos nesse contexto possam reconhecer os desafios relacionados a este processo, tendo o bom senso para atuar com equidade, justiça, respeito e responsabilidade com as gerações atuais e futuras. No entanto, para que isso se concretize, é primordial realizar uma avaliação/revisão crítica e permanente do sistema CEP-CONEP, bem como, dotá-lo de recursos humanos e materiais suficientes. Ao mesmo tempo, é necessário “valorizar e contabilizar o trabalho dos membros dos comitês no âmbito das instituições” (Amorim, 2019, p. 1039). Tal reflexão torna-se imprescindível à formação e práxis em estudos científicos. “É indiscutível e evidente a necessidade de se realizar pesquisa envolvendo seres humanos em todas as áreas do saber. Entretanto, tem-se que ter a lucidez que as normas, apesar de imprescindíveis, por si só, não garantem pesquisas éticas” (Amorim, 2019, p. 1038).

Todavia, fundamenta-se que os pesquisadores apliquem em sua prática um contínuo fazer ético, de forma que o CEP/CONEP não represente um obstáculo a ser transposto, mas que seja um aliado no alcance dos mais altos padrões éticos em pesquisa científica (Barbosa et al., 2014). Lordello e Silva (2017) enfatizam, ainda, que a ética em pesquisa é uma postura que transcende qualquer regulamentação. “As sistematizações propostas pelos códigos e resoluções nunca serão suficientes para abarcar todas as situações com que o pesquisador pode se deparar” (Lordello & Silva, 2017, p.7). Porém, o compromisso com a ciência é fundamental, tal qual o respeito com os participantes do estudo.

Em síntese, a ética atua como “fio condutor de todas as etapas do processo de pesquisa” (Amorim, 2019, p. 1034). No entanto, ainda existem lacunas, questões desafiadoras e impasses que devem ser considerados e enfrentados pelo sistema CEP/CONEP no Brasil juntamente com toda a comunidade científica (Amorim, 2019).

4.2. Ética na pesquisa científica em ciências humanas e sociais

Guilhem e Diniz (2008) assinalam que logo após a Segunda Guerra Mundial, a ética em pesquisa foi considerada uma questão exclusiva de estudos médicos. Entretanto, é hoje uma afirmação da cultura dos direitos humanos na prática da pesquisa científica em todas as esferas do conhecimento. Quando as primeiras diretrizes nacionais de ética em pesquisa com seres humanos surgiram internacionalmente, “provocaram uma controvérsia sobre sua legitimidade para campos que não as ciências biomédicas ou mesmo sobre sua pertinência para as metodologias qualitativas” (Diniz, 2008, p. 418). Na medicina, pelo risco mais evidente que a pesquisa pode representar para seus participantes, o debate sobre a ética encontra-se em estágio mais avançado. Porém, a reflexão sobre ética na pesquisa é uma preocupação em todas as áreas, inclusive nas ciências humanas e sociais (Paiva, 2005).

No Brasil, muito embora a Resolução nº 196/1996 do CNS tenha a pretensão de ser um documento válido para qualquer área disciplinar, sua inspiração normativa e metodológica vem do campo médico, imprimindo características muito específicas e até mesmo estranhas à atividade investigativa em outros contextos (Diniz, 2008).

Barbosa et al. (2014, p. 485), afirma ainda, que diferentemente das ciências exatas e biomédicas firmadas em pretensa neutralidade estabelecida entre sujeito e objeto, “os métodos e procedimentos empíricos das ciências humanas e sociais são tidos como inerentemente éticos, uma vez que são realizados a partir e através do estabelecimento de relações com outros seres humanos”. Além disso, “o cientista social está continuamente construindo perspectivas entre identificação e distanciamento, entre sentidos e reconhecimento, relações sobre as quais a postulada neutralidade não pode ser pretendida em seu sentido simples” (Barbosa et al., 2014, p. 485). Portanto, um estudo social na área das humanidades, não deve ser avaliado sob os mesmos critérios de um ensaio clínico, e vice-versa (Amorim, 2019).

Assim, a Resolução 196/1996 foi seguida por atualizações mediante a Resolução nº 466 no ano de 2012. No entanto, a configuração em ambas ainda é marcada por um delineamento biomédico que nem sempre se mostra adequado às especificidades das Ciências Humanas e Sociais (CHS). Em virtude disso, a resolução 466/2012 fornece uma consideração às CHS, fazendo menção à necessidade de que fosse elaborada uma resolução complementar, privilegiando uma normatização dirigida às suas particularidades (Lordello & Silva, 2017).

Nesse sentido, em 2016, entra em vigor a Resolução nº 510 do CNS para garantir a devida proteção aos participantes das pesquisas científicas dentro das Ciências Humanas e Sociais, uma área caracterizada pela diversidade de correntes de pensamento. Conforme as diretrizes dessa resolução, as pesquisas em CHS são aquelas que se voltam para o conhecimento, compreensão das condições, existência, vivência e saberes das pessoas e dos grupos em suas relações sociais, institucionais, seus valores culturais, suas ordenações históricas e políticas, além de suas formas de subjetividade e comunicação direta ou indireta (Guerriero & Minayo, 2019).

A Resolução nº 510/2016 é uma publicação importante para o âmbito da ciência no país, pois “reconhece oficialmente o papel diferenciado das CHS e de seus métodos nas pesquisas com seres humanos” (Guerriero & Minayo, 2019, p. 308). Tal documento é resultado de anos de trabalho de pessoas e instituições que há muito tempo “apontavam a inadequação de uma única orientação de cunho biomédico para pesquisas em diferentes áreas” (Guerriero & Minayo, 2019, p. 299). Ademais, constitui um importante avanço para as pesquisas em CHS revelando um melhor diálogo com o sistema CEP/CONEP e, consequentemente, incentivando a publicação de novos artigos nessa área (Lordello & Silva, 2017).

Figure 1. Evolução da ética em pesquisas científicas: da matriz biomédica à CHS no Brasil.

4.3. Ética na pesquisa científica em design

Segundo Rafael Cardoso (2012), o design nasceu em decorrência da revolução industrial entre os séculos XVIII e XIX. Ele revela, ainda, que a educação superior em design no Brasil iniciou-se em meados do século XX, tendo menos de cem anos de implantação. Nunes, et al. (2014) reitera que a construção do conhecimento científico na área do design teve uma evolução maior a partir da década de 90 quando se iniciou uma discussão mais sistemática em como gerar conhecimento científico no setor.

Assim, pode-se dizer que o ensino em design é algo relativamente recente quando comparado ao estudo de áreas milenares do saber como a arquitetura e a medicina, por exemplo. Freitas (2017, p. 17) acrescenta que o registro desta história é uma tarefa ainda mais peculiar “enquanto instrumento educativo e de formação cultural para as instituições de ensino e pesquisa”. Embora publicações relevantes tenham surgido nos últimos anos, a bibliografia disponível ainda é escassa. Isto demonstra que a “imaturidade” na área demanda amplo e crescente estudo.

Contudo, no caso particular do design, enquadrado dentro das Ciências Sociais Aplicadas, observa-se, certo crescimento dos aspectos de pesquisa, considerando especialmente a remodelação e difusão dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu (mestrado/doutorado). Segundo Nunes et al. (2014), isto se deve, entre outros fatores, às diferentes estruturas curriculares que utilizam disciplinas, seminários e a própria prática da pesquisa como forma de transmissão do conhecimento.

Para Paschoarelli et al. (2008, p.2), a “implantação e o desenvolvimento do design no Brasil podem ser observados sob diferentes prismas, envolvendo tanto os aspectos produtivos, associados à própria evolução da indústria e do comércio”, quanto aos aspectos educacionais relacionados a criação e ampliação dos cursos de ensino superior. O autor, diz ainda que o design brasileiro é caracterizado por uma contínua evolução, principalmente nos âmbitos acadêmico e científico, o que tem exigido constantes reflexões metodológicas e, consequentemente, novos cuidados éticos.

Conforme Meyer (2010), a pesquisa científica em design requer uma análise sobre os temas de interesse desse campo e do domínio de atuação dentro do próprio design. Tal verificação é significativa, porém não equivale a uma delimitação com margens restritas. Observa-se um vasto número de tópicos que parecem ilustrar a variedade de áreas para as quais a pesquisa em design tem evoluído, como por exemplo: “cultura, política, antropologia, gestão, ensino, teorias da comunicação, ética, estudos da subjetividade, estética, arte e tecnologia, arquitetura, design de transporte e de movimento, redes de jogos, entre muitos outros” (Meyer, 2010, p. 690). Além disso, haja vista a própria natureza multifacetada e integrativa do design, este campo também permeia setores como as ciências naturais e as engenharias.

Paschoarelli et al. (2008, p.2) relata que, hoje, contabiliza-se “uma série de grupos de pesquisa na área do design, espalhados em diferentes regiões, vinculados principalmente a universidades e instituições de ensino e pesquisa”, o que fortalece a categoria, bem como, contribui na formação do conhecimento. Em vista disso, a produção científica, apresentada no formato de artigos, vem aumentando gradativamente, tanto em termos quantitativos, quanto em termos qualitativos. Pela própria característica da formação do corpo de conhecimento científico no design, a discussão ética faz parte da rotina de muitos pesquisadores, entretanto, é algo tenro e, de certa forma, incipiente (Paschoarelli et al., 2008). O mesmo autor relata que apenas um pequeno percentual de trabalhos (com a participação de pessoas) atendeu às exigências estipuladas por comitês de ética. O estudo realizado analisou 2123 textos científicos completos publicados na área de design, sendo que 26,33% citam a participação de sujeitos em experimento, estudo ou abordagem. Dentre os 559 artigos científicos que confirmam a participação de sujeitos, somente 27 deles, isto é 4,83%, relatam o atendimento a quaisquer critérios de ordem ética, tais como a aplicação do TCLE – termo de consentimento livre e esclarecido – ou de uma simples autorização. Logo, o trabalho de Paschoarelli et al. (2008) indica que, independentemente da abordagem realizada, há ainda uma expressiva demanda por consultas à comitês de ética em pesquisa neste setor.

Diante do exposto, é notório observar que a pesquisa científica em design ainda demanda um longo caminho evolutivo e isto, possivelmente, ocorrerá com o desenvolvimento da área (Nunes et al., 2014). Friedman (2012) destaca alguns desafios da futura educação em design, sugerindo que a formação da categoria deveria se estabelecer com certa semelhança aos cursos de engenharia, saúde e medicina. Isto porque os designers também requerem uma base mais fundamentada na ciência e na pesquisa. Em contrapartida, Buchanan (1996) questiona se a pesquisa em design deve seguir o padrão das disciplinas científicas tradicionais, ou se deve buscar um novo modelo, baseado na conexão entre teoria, prática e produção que é a marca do design.

Não obstante, cabe frisar que o aumento no número de pesquisas deverá estar atrelado à consolidação do exercício de princípios éticos. Nesse terreno, Russo (2014) pontua que a quantidade da produção científica nem sempre corresponde à qualidade de conteúdo. Fica, portanto, um alerta para que a produção científica em design desponte sim, mas com integridade ética, propriedade intelectual, transparência, respeito e proteção aos participantes envolvidos.

5. Considerações finais

A revisão narrativa da literatura mostrou por meio da linha de tempo criada que a matriz de avaliação da ética em pesquisa científica com seres humanos vem da área biomédica. Além disso, verifica-se que a adoção de cuidados éticos surge como forma de proteger a integridade dos participantes, aproximando os direitos humanos da ciência em toda a comunidade científica. A ética e a pesquisa devem compartilhar valores universais, tais quais o respeito à autonomia das pessoas, a proteção às populações vulneráveis e a promoção do conhecimento como um bem público.

Ressalta-se, também, que a ética na ciência ainda é um campo em construção e sob intensa discussão, principalmente no âmbito do design brasileiro. Acredita-se que a Resolução nº 510/2016 pode ser complementada e aprimorada em publicações futuras, facilitando as regulamentações éticas com maiores especificidades na área das CHS. Nesse sentido, também podem vir a ocorrer melhorias no CEP/CONEP que permitam maior clareza no preenchimento de itens dentro da Plataforma Brasil para os estudos realizados na abrangência do design. É preciso ainda fomentar a importância do constante engajamento ético entre os membros da categoria. Todavia, espera-se que os designers ganhem cada vez mais espaço no cenário da pesquisa científica em nível nacional e internacional.

Durante a busca de conteúdo para elaboração deste trabalho, observou-se que a base de dados dos principais portais de consulta de artigos e periódicos (tais como Scielo e Capes) possuem um número inexpressivo de pesquisas que conectam “design, ética e pesquisa científica”. Com isso, a partir do escasso referencial teórico encontrado é possível afirmar que os aspectos éticos nas pesquisas em design parecem exigir discussões sob um ponto de vista mais amplo e melhor fundamentado. Logo, não pretende-se esgotar a temática investigada, mas sim ampliar o debate e a reflexão. As proposições aqui apresentadas pretendem estimular o aprimoramento da pesquisa científica no âmbito do design. Assim sendo, faz-se relevante o desenvolvimento de estudos futuros para análise mais detalhada da questão.

Por fim, estima-se uma próspera evolução do design na ciência, principalmente no que concerne ao amadurecimento das bases teóricas e metodológicas na esfera da ética. Contudo, exigem-se debates contínuos para que hajam melhorias e transformações significativas a respeito da ética em pesquisa científica no campo do design brasileiro.

References

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Author Biographies

Maira Pires Corrêa

Maira Pires Corrêa: Atualmente cursa o Mestrado em Design pela Universidade do Estado de Minas Gerais (2019-2021). Possui graduação em Design de Ambientes pela Universidade do Estado de Minas Gerais (2005). Desenvolveu, como bolsista de Iniciação Científica, o projeto de pesquisa ''O móvel mineiro na Colônia: características regionais'' (2005-2006). Participou da elaboração de um capítulo do livro “Design de Ambientes em pauta – volume 1” (publicado em 2020 pela Editora CRV). Possui experiência na área de Design de Interiores/Ambientes, atuando profissionalmente com ênfase nos seguintes temas: design, arquitetura, mobiliário, sustentabilidade, ética e inovação.

Sebastiana Lana

Sebastiana Lana: Possui graduação em Geologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1977), PhD em Engineering Materials - University of Sheffield (1994) e doutorado (1997) e pós doutorado em Química pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do Corpo Docente permanente do PPGD da UEMG. Co-coordenadora do CEDTec-Centro de Estudos e Tecnologia em Design ED/UEMG; Membro do colegiado fundador, professor permanente da REDEMAT: Consórcio entre as instituições UFOP/UEMG; Integra o grupo de pesquisas do CPqd e o DIT-Núcleo de Pesquisa em Design Inovação e Tecnologia, ambos da UEMG.

Edson José Carpintero Rezende

Edson José Carpintero Rezende:Possui graduação em Odontologia pela UFMG (1990), licenciatura em Ciências pela PUC-MG (1986), pós-graduação "Latu sensu" em Microbiologia pela PUC-MG (1988), pós-graduação "Latu sensu" em Odontologia Legal pela Associação Brasileira de Odontologia (2003), mestrado em Saúde Coletiva pela UEFS (2006), doutorado em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG (2011) e Pós-doutordo em estudos interdisciplinares do Lazer da UFMG (2019). Atualmente é professor efetivo e pesquisador nos cursos de graduação e pós-graduação Latu Sensu e Strictu Sensu na Escola de Design da UEMG. É líder do grupo de pesquisa "Design em interface com a saúde" e professor pesquisador do grupo extensionista e de pesquisa em Design Social, ambos cadastrados no CNPq.

Article Details

How to Cite
Pires Corrêa, M., Lana, S., & Carpintero Rezende, E. J. (2021). Ethics in scientific research: Guidelines for the field of Brazilian design. Convergences - Journal of Research and Arts Education, 14(28), 55–65. https://doi.org/10.53681/c1514225187514391s.28.73
Section
Review Papers